CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: TC-003207.989.20-3
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
RESPONSÁVEL:
  • ALDOMIR JOSE SANSON (Período de 01-01-2020 a 31-12-2020)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-09

 

Diante da instrução da Fiscalização (evento 48), assino ao responsável o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar estadual nº 709/93 e do artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para que apresente as alegações que entender pertinentes.

 

Esclareço que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante regular cadastramento, nos termos da Resolução TCESP nº 01/2011.

 

Publique-se.

 

CGC-SEB, 15 de setembro de 2021.

 


SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-EJEV-DL82-66SF-38K4