Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência o parecer da Assessoria Técnica (Evento n.º 68) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2020 da Prefeitura de Cerquilho.
Reforço à citada manifestação proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes nem recursos humanos, na realização de despesas, no ensino e na saúde.
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 63).
A.T.J., em 24 de novembro de 2021.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/