Cleuza da Silva Belino

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Cleuza - PL

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Comissão de Mérito

Compete à Comissão de Mérito:

Cabe apreciar a proposição e sobre ela emitir parecer político ou de mérito da matéria:
Pela conveniência e oportunidade da sua aprovação;
Sobre qualquer tema de competência não-prevista nas demais comissões;
Na alteração deste Regimento;
Na concessão de título honorífico;
Declaração de utilidade pública;
Denominação; e
Instituição de data comemorativa.

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2024