Comissões

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
Manifestar-se quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental e quanto à técnica redacional legislativas de todas as proposições que tramitarem pela Câmara;

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2024

Comissão de Saúde e Seguridade Social

Comissão de Saúde e Seguridade Social

Data de Início: 01/01/2021

Data de Término: 31/12/2022

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